Regras de uso da plataforma focoBID

O focoBID é uma plataforma de apoio a empresas que participam de licitações públicas. Ela organiza documentos de habilitação, acompanha vencimentos, ajuda a analisar editais e a montar a documentação, com apoio de automação e inteligência artificial.

O uso da plataforma faz parte do contrato de prestação de serviços entre a FLAP e a empresa cliente. Em caso de conflito entre estes termos e esse contrato, vale o contrato.

O acesso é feito somente por convite. Cada conta é pessoal e intransferível e dá acesso apenas às empresas liberadas para aquele usuário.

Você deve manter sua senha em sigilo, não compartilhar sua conta e avisar imediatamente a FLAP se suspeitar de uso indevido.

A empresa cliente indica quem terá acesso e responde pelos atos dos usuários que indicar. Quando alguém deixar a empresa, ela deve pedir a retirada do acesso.

•tentar acessar dados de outras empresas ou áreas não liberadas para você;

•tentar burlar, testar ou desativar mecanismos de segurança sem autorização por escrito da FLAP;

•copiar, descompilar ou reproduzir a plataforma, ou usar robôs para extrair dados dela;

•enviar arquivos com vírus, conteúdo ilícito ou de terceiros sem autorização;

•inserir documentos falsos ou adulterados, ou usar a plataforma para qualquer fraude em licitação.

Quem envia um documento declara que ele é verdadeiro, que tem o direito de enviá-lo e que as pessoas cujos dados aparecem nele estão cientes do uso para participar de licitações.

Os documentos continuam sendo da empresa cliente. A FLAP os usa apenas para prestar o serviço, conforme a Política de privacidade.

A validade e a atualização dos documentos são de responsabilidade da empresa cliente. A plataforma avisa os vencimentos que conseguir identificar, mas esse aviso não substitui o controle da empresa.

Pareceres, checklists e alertas são produzidos com apoio de inteligência artificial e revisados por uma pessoa antes de serem liberados. Eles apoiam a decisão, mas não substituem a leitura integral do edital.

A decisão de participar, os preços, a assinatura e o envio de propostas e documentos são sempre da empresa cliente. A plataforma não envia nem protocola nada sem a ação de um usuário.

A FLAP se esforça para manter a plataforma disponível, mas ela pode ficar fora do ar em manutenções, que serão avisadas com antecedência sempre que possível, ou por falhas de fornecedores e de portais públicos.

A plataforma não substitui a consulta direta aos portais oficiais de compras, que continuam sendo a fonte oficial dos editais, prazos e resultados.

A marca focoBID, a plataforma, seus programas, textos, modelos e métodos pertencem à FLAP ou a quem a licenciou. O uso da plataforma não transfere nenhum desses direitos.

Os materiais personalizados entregues à empresa cliente, como manual do departamento e procedimentos, podem ser usados por ela internamente, conforme o contrato.

A FLAP pode suspender ou encerrar um acesso em caso de violação destes termos, de risco à segurança ou ao fim do contrato com a empresa cliente. Sempre que possível, avisará antes.

O encerramento do acesso não apaga de imediato os documentos da empresa cliente, que seguem as regras de devolução e exclusão do contrato.

A FLAP não responde por prejuízos causados por documentos ou informações incorretos enviados pelo usuário, por decisões e atos de órgãos públicos, por indisponibilidade de portais públicos ou pelo uso da conta por terceiros a quem o usuário tenha dado acesso.

Os demais limites de responsabilidade estão no contrato com a empresa cliente.

A FLAP pode atualizar estes termos. A versão vigente fica publicada no site, com a data no topo. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou na própria plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Se você continuar usando a plataforma depois disso, aceita a nova versão.

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro de Cuiabá-MT.

Dúvidas sobre a plataforma: suporte@focobid.com.br. Assuntos de privacidade e dados pessoais: privacidade@focobid.com.br.